Tribunal: TJSP
Processo: 1019569-25.2021.8.26.0554
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ESTABELECIMENTO DE ENSINO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE – Parte que, intimada, deixou de recolher a taxa judiciária – DESERÇÃO – Aplicabilidade.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ESTABELECIMENTO DE ENSINO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE – Parte que, intimada, deixou de recolher a taxa judiciária – DESERÇÃO – Aplicabilidade.
RECURSO NÃO CONHECIDO.