Tribunal: TJSP
Processo: 2115009-10.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Órgão julgador: Rodolfo Cesar Milano
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-14
Data de publicação: 2023-07-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos da parte agravante. Alegação de omissão ou obscuridade quanto à constrição de bens imóveis. Embargos acolhidos com efeitos meramente integrativos, sem modificação dos efeitos do julgado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos da parte agravante. Alegação de omissão ou obscuridade quanto à constrição de bens imóveis. Embargos acolhidos com efeitos meramente integrativos, sem modificação dos efeitos do julgado.