Tribunal: TJSP
Processo: 1014020-90.2020.8.26.0482
Classe: Embargos de Declaração Cível / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Erro material – Existência – Correção – Possibilidade:

– Verificada a existência de vícios, acolhe-se os embargos para a devida correção.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Erro material – Existência – Correção – Possibilidade:

– Verificada a existência de vícios, acolhe-se os embargos para a devida correção.