Tribunal: TJSP
Processo: 1032941-74.2023.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2023-12-05
Data de publicação: 2023-12-11

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – USUCAPIÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL – DÚVIDA – APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO INFUNDADA – PROSSEGUIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA – APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – USUCAPIÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL – DÚVIDA – APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO INFUNDADA – PROSSEGUIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA – APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.