Tribunal: TJSP
Processo: 2015140-40.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 6o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação rescisória – Hipótese em que o acórdão não examinou o pedido de gratuidade formulado pelo autor – Omissão sanada – Gratuidade deferida – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação rescisória – Hipótese em que o acórdão não examinou o pedido de gratuidade formulado pelo autor – Omissão sanada – Gratuidade deferida – EMBARGOS ACOLHIDOS.