Tribunal: TJSP
Processo: 1062590-70.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição. Embargos rejeitados.