Tribunal: TJSP
Processo: 2323927-82.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Habeas corpus. Execução. Pedido prejudicado. Deferida na origem a progressão ao regime semiaberto, dá-se por prejudicada a impetração que assim originariamente reclamava.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução. Pedido prejudicado. Deferida na origem a progressão ao regime semiaberto, dá-se por prejudicada a impetração que assim originariamente reclamava.