Tribunal: TJSP
Processo: 2150451-03.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Hugo Maranzano
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-08-15
Data de publicação: 2023-08-16

Ementa:
HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA – ILEGALIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA – ILEGALIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA.