Tribunal: TJSP
Processo: 1509563-33.2022.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Coimbra Schmidt
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-11-13
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica nos embargos qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica nos embargos qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.