Tribunal: TJSP
Processo: 1024518-33.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-18
Data de publicação: 2023-05-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição com fundamento no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição com fundamento no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados