Tribunal: TJSP
Processo: 2284061-67.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
Habeas Corpus. Contestação de decisão do Juízo das Execuções que determinou a realização de exame criminológico. Matéria a ser guerreada por agravo em execução. Ausente teratologia no ato impugnado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Contestação de decisão do Juízo das Execuções que determinou a realização de exame criminológico. Matéria a ser guerreada por agravo em execução. Ausente teratologia no ato impugnado. Ordem denegada.