Tribunal: TJSP
Processo: 0008176-54.2023.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2023-10-29
Data de publicação: 2023-10-29

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Indeferimento – Crime grave e longa pena a ser cumprida – Exame criminológico desfavorável – Ausência do requisito subjetivo – Agravo desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto – Indeferimento – Crime grave e longa pena a ser cumprida – Exame criminológico desfavorável – Ausência do requisito subjetivo – Agravo desprovido.