Tribunal: TJSP
Processo: 1016255-94.2016.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-02
Data de publicação: 2023-10-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de erro material no v. acórdão (art. 1.022 do Código de Processo Civil) – Pretensão que visa a rediscussão da matéria – Finalidade infringente – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de erro material no v. acórdão (art. 1.022 do Código de Processo Civil) – Pretensão que visa a rediscussão da matéria – Finalidade infringente – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS.