Tribunal: TJSP
Processo: 1500521-67.2020.8.26.0583
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Feminicídio
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão - Inocorrência - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão - Inocorrência - Embargos rejeitados.