Tribunal: TJSP
Processo: 0009660-19.2022.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta grave. Agressão a detento. Artigo 52 da LEP. Caracterização. Declarações firmes e coesas do ofendido e dos agentes penitenciários. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta grave. Agressão a detento. Artigo 52 da LEP. Caracterização. Declarações firmes e coesas do ofendido e dos agentes penitenciários. AGRAVO DESPROVIDO.