Tribunal: TJSP
Processo: 2274496-79.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Carlos Alberto de Salles
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
USUCAPIÃO. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu a gratuidade processual. Reforma. Comprovação da impossibilidade financeira. Inexistência de indicativos de riqueza. Benefício deferido. AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu a gratuidade processual. Reforma. Comprovação da impossibilidade financeira. Inexistência de indicativos de riqueza. Benefício deferido. AGRAVO PROVIDO.