Tribunal: TJSP
Processo: 0001442-20.2023.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Pleito de absolvição. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Pleito de absolvição. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Agravo improvido.