Tribunal: TJSP
Processo: 2153458-03.2023.8.26.0000
Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime / Perseguição
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-07-26
Data de publicação: 2023-07-28

Ementa:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. PROMOTORES DE JUSTIÇA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 3o DA LEI 8.038/1990 (DE 28-5).

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. PROMOTORES DE JUSTIÇA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 3o DA LEI 8.038/1990 (DE 28-5).