Tribunal: TJSP
Processo: 1016938-96.2022.8.26.0482
Classe: Embargos / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Francisco Shintate
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-08-16
Data de publicação: 2023-08-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Decisão embargada que indica expressamente os fundamentos e as conclusões que a amparam. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Decisão embargada que indica expressamente os fundamentos e as conclusões que a amparam. Embargos rejeitados.