Tribunal: TJSP
Processo: 1064606-09.2021.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Ramon Mateo Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-11
Data de publicação: 2023-11-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de falhas no v. acórdão embargado – Omissão caracterizada quanto ao Termo de Avaliação do Bem – Embargos acolhidos para suprir a omissão, sem efeito modificativo do julgado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de falhas no v. acórdão embargado – Omissão caracterizada quanto ao Termo de Avaliação do Bem – Embargos acolhidos para suprir a omissão, sem efeito modificativo do julgado.