Tribunal: TJSP
Processo: 1000259-03.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-25
Data de publicação: 2023-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de obscuridade e omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de obscuridade e omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados