Tribunal: TJSP
Processo: 2104519-89.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Habeas Corpus – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.