Tribunal: TJSP
Processo: 1021141-02.2022.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Miguel Brandi
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-24
Data de publicação: 2023-05-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado – RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado – RECURSO REJEITADO.