Tribunal: TJSP
Processo: 0007239-02.2023.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-08-04
Data de publicação: 2023-08-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no acórdão não caracterizada - Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no acórdão não caracterizada - Rejeitados.