Tribunal: TJSP
Processo: 1017197-98.2014.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-23
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO