Tribunal: TJSP
Processo: 2215422-31.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-03-29
Data de publicação: 2023-03-30

Ementa:
Cumprimento de sentença. Arresto de bens de terceiro, sob a alegação de transmissão fraudulenta. Inadmissibilidade. Fraude de execução que sequer fora apreciada pelo juízo de primeiro grau. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

Inteiro teor:
Cumprimento de sentença. Arresto de bens de terceiro, sob a alegação de transmissão fraudulenta. Inadmissibilidade. Fraude de execução que sequer fora apreciada pelo juízo de primeiro grau. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.