Tribunal: TJSP
Processo: 2005975-66.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Piva Rodrigues
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu a pesquisa CNSEC e a expedição de ofício à CCS-BACEN. Demais pesquisas negativas. Precedentes do STJ e TJSP. Decisão reformada. Agravo provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu a pesquisa CNSEC e a expedição de ofício à CCS-BACEN. Demais pesquisas negativas. Precedentes do STJ e TJSP. Decisão reformada. Agravo provido.