Tribunal: TJSP
Processo: 1030842-15.2022.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Concessão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-19
Data de publicação: 2023-06-22

Ementa:
PREVIDÊNCIA SOCIAL – PENSÃO POR MORTE – FILHO INVÁLIDO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL FALECIDA – PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
PREVIDÊNCIA SOCIAL – PENSÃO POR MORTE – FILHO INVÁLIDO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL FALECIDA – PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.