Tribunal: TJSP
Processo: 0014687-45.2011.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-06
Data de publicação: 2023-06-07

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Não acolhimento – O recurso foi recebido em seus regulares efeitos conforme consta a fls. 1176 – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Não acolhimento – O recurso foi recebido em seus regulares efeitos conforme consta a fls. 1176 – Embargos rejeitados.