Tribunal: TJSP
Processo: 2223358-10.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inconstitucionalidade Material
Órgão julgador: James Siano
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-04-19
Data de publicação: 2023-04-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão.
Embargos rejeitados.