Tribunal: TJSP
Processo: 1015593-96.2017.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-19
Data de publicação: 2023-06-21

Ementa:
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROVA PRODUZIDA QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO E APENAS DESDE A DATA DO LAUDO AFERIDOR – RECURSO DA USP PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROVA PRODUZIDA QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO E APENAS DESDE A DATA DO LAUDO AFERIDOR – RECURSO DA USP PARCIALMENTE PROVIDO.