Tribunal: TJSP
Processo: 1072234-32.2022.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-23
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO EVIDENTE E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO EVIDENTE E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.