Tribunal: TJSP
Processo: 1500618-06.2023.8.26.0537
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-01
Data de publicação: 2023-12-01

Ementa:
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas que sequer foram objeto do recurso - Condenação era de rigor – Regime fechado mantido – Recurso defensivo desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas que sequer foram objeto do recurso - Condenação era de rigor – Regime fechado mantido – Recurso defensivo desprovido.