Tribunal: TJSP
Processo: 0188616-38.2009.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Rodolfo Cesar Milano
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-06
Data de publicação: 2023-02-13

Ementa:
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.