Tribunal: TJSP
Processo: 1524464-14.2020.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-19

Ementa:
Apelação Criminal – Tráfico de entorpecentes – condenação - preliminar de nulidade por violação de domicílio - inocorrência - materialidade e autoria demonstradas - pena e regime bem aplicados – Recurso defensivo improvido.

Inteiro teor:
Apelação Criminal – Tráfico de entorpecentes – condenação - preliminar de nulidade por violação de domicílio - inocorrência - materialidade e autoria demonstradas - pena e regime bem aplicados – Recurso defensivo improvido.