Tribunal: TJSP
Processo: 1501694-42.2021.8.26.0535
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-10
Data de publicação: 2023-05-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de omissão no v. acórdão embargado – não acolhimento – recurso que busca rediscutir a matéria já debatida e fundamentada – rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de omissão no v. acórdão embargado – não acolhimento – recurso que busca rediscutir a matéria já debatida e fundamentada – rejeição dos embargos.