Tribunal: TJSP
Processo: 0011821-70.2022.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-23
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA COMPANHIA DO METRÔ – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE SALDO DEVEDOR A SER EXIGIDO – DECISÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO MANTIDA.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA COMPANHIA DO METRÔ – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE SALDO DEVEDOR A SER EXIGIDO – DECISÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO MANTIDA.