Tribunal: TJSP
Processo: 2083990-49.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Previdência privada
Órgão julgador: Gilson Delgado Miranda
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-19

Ementa:
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Possibilidade. Recurso ao STJ naturalmente não dotado de efeito suspensivo (art. 995 do CPC). Efeito suspensivo não concedido excepcionalmente (art. 1.029 do CPC). Decisão mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Possibilidade. Recurso ao STJ naturalmente não dotado de efeito suspensivo (art. 995 do CPC). Efeito suspensivo não concedido excepcionalmente (art. 1.029 do CPC). Decisão mantida. Recurso não provido.