Tribunal: TJSP
Processo: 0040236-91.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Latrocínio
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
Habeas Corpus. Contestação de decisão do Juízo das Execuções. Matéria a ser guerreada por agravo em execução. Questão já analisada, ademais, em sede de Agravo em Execução. Impetração indeferida liminarmente.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Contestação de decisão do Juízo das Execuções. Matéria a ser guerreada por agravo em execução. Questão já analisada, ademais, em sede de Agravo em Execução. Impetração indeferida liminarmente.