Tribunal: TJSP
Processo: 2045699-77.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
HABEAS CORPUS – Violência doméstica – Revogação da prisão preventiva – Impossibilidade – Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar – Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Violência doméstica – Revogação da prisão preventiva – Impossibilidade – Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar – Ordem denegada.