Tribunal: TJSP
Processo: 2293720-37.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-09
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Descumprimento de decisão. Imposição de astreintes. Possibilidade. Valor da multa que não se mostra exagerado, sendo razoável e proporcional. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Descumprimento de decisão. Imposição de astreintes. Possibilidade. Valor da multa que não se mostra exagerado, sendo razoável e proporcional. Recurso não provido.