Tribunal: TJSP
Processo: 1500649-82.2020.8.26.0229
Classe: Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-05
Data de publicação: 2023-12-07

Ementa:
APELAÇÃO – FEMINICÍDIO TENTADO – Pleito para aplicação de maior redutor pela tentativa – Dosimetria adequada, considerando-se o iter criminis percorrido e a proximidade com o resultado almejado – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – FEMINICÍDIO TENTADO – Pleito para aplicação de maior redutor pela tentativa – Dosimetria adequada, considerando-se o iter criminis percorrido e a proximidade com o resultado almejado – Recurso desprovido.