Tribunal: TJSP
Processo: 2111692-04.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria Salete Corrêa Dias
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que alega vício no julgado. Partes que firmaram acordo nos autos de origem. RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que alega vício no julgado. Partes que firmaram acordo nos autos de origem. RECURSO PREJUDICADO.