Tribunal: TJSP
Processo: 2245677-35.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-17

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – IMPENHORABILIDADE AFASTADA – CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DE RENDIMENTOS – LEI PROCESSUAL QUE A ADMITE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PPROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – IMPENHORABILIDADE AFASTADA – CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DE RENDIMENTOS – LEI PROCESSUAL QUE A ADMITE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PPROVIDO.