Tribunal: TJSP
Processo: 2010995-38.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-25
Data de publicação: 2023-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Anomalia constatada – Embargos acolhidos, sem efeito modificativo

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Anomalia constatada – Embargos acolhidos, sem efeito modificativo