Tribunal: TJSP
Processo: 1503296-41.2019.8.26.0405
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Cárcere privado - Não comprovação – Absolvição mantida – Lesões corporais, tentativa de constrangimento ilegal e ameaça – Penas corretamente aplicadas - Recurso improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Cárcere privado - Não comprovação – Absolvição mantida – Lesões corporais, tentativa de constrangimento ilegal e ameaça – Penas corretamente aplicadas - Recurso improvido.