Tribunal: TJSP
Processo: 1019260-17.2022.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-11-02
Data de publicação: 2023-11-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Decadência – Omissão, contradição e obscuridade - Não ocorrência - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Decadência – Omissão, contradição e obscuridade - Não ocorrência - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.