Tribunal: TJSP
Processo: 2082039-54.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-25
Data de publicação: 2023-08-02

Ementa:
Agravo de Instrumento – Readequação – Recurso extraordinário – Retorno à turma julgadora – Tema no 1199 do STF – Improbidade administrativa – Acórdão mantido.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento – Readequação – Recurso extraordinário – Retorno à turma julgadora – Tema no 1199 do STF – Improbidade administrativa – Acórdão mantido.