Tribunal: TJSP
Processo: 2072172-03.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão que analisou as questões colocadas nos autos e fixou o regime semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao embargante – Omissão – Não caracterização ??Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão que analisou as questões colocadas nos autos e fixou o regime semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao embargante – Omissão – Não caracterização ??Embargos rejeitados.