Tribunal: TJSP
Processo: 1000507-77.2022.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-11-02
Data de publicação: 2023-11-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Temas 889 e 1044 do STJ – Não ocorrência – Prequestionamento – Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Temas 889 e 1044 do STJ – Não ocorrência – Prequestionamento – Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.