Tribunal: TJSP
Processo: 1000254-47.2021.8.26.0348
Classe: Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-02
Data de publicação: 2023-12-02

Ementa:
Ação de reinvindicação. Bem imóvel. Pretensão fundada na propriedade. Competência. Matéria afeta a uma das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado. Resolução 623/2013, art. 5o, I.16. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
Ação de reinvindicação. Bem imóvel. Pretensão fundada na propriedade. Competência. Matéria afeta a uma das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado. Resolução 623/2013, art. 5o, I.16. Recurso não conhecido.