Tribunal: TJSP
Processo: 2302277-76.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-13
Data de publicação: 2023-11-13

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Espólio. Presunção de necessidade amparada em documentos que atestam ausência de renda. Art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Espólio. Presunção de necessidade amparada em documentos que atestam ausência de renda. Art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.