Tribunal: TJSP
Processo: 2290747-12.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-08-16
Data de publicação: 2023-08-17

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de erros materiais, omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado. Litigância de má-fé não configurada. Ausência de dolo. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de erros materiais, omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado. Litigância de má-fé não configurada. Ausência de dolo. Embargos de declaração rejeitados.