Tribunal: TJSP
Processo: 1092390-31.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Marca
Órgão julgador: J. B. Franco de Godoi
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão - Análise clara e precisa de todas as questões alegadas pelas partes – Prequestionamento ficto – Embargos rejeitados"

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão - Análise clara e precisa de todas as questões alegadas pelas partes – Prequestionamento ficto – Embargos rejeitados"