Tribunal: TJSP
Processo: 1059846-90.2021.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-23
Data de publicação: 2023-07-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Inocorrência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil – Pretensão que visa a rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Inocorrência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil – Pretensão que visa a rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS.