Tribunal: TJSP
Processo: 1004021-17.2022.8.26.0168
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Locação de imóvel residencial. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Antecipado julgamento autorizado. Anulação da sentença que não se justifica. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Locação de imóvel residencial. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Antecipado julgamento autorizado. Anulação da sentença que não se justifica. Recurso improvido.