Tribunal: TJSP
Processo: 1009734-51.2021.8.26.0606
Classe: Apelação Cível / Tratamento da Própria Saúde
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-12

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – CONJUNTO DA PROVA QUE NÃO REFERENDA O INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – CONJUNTO DA PROVA QUE NÃO REFERENDA O INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DA AUTORA PROVIDO.