Tribunal: TJSP
Processo: 2059036-36.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-05-09
Data de publicação: 2023-05-17

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão e contradição em decisão favorável à Embargada – Decisão revogada – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão e contradição em decisão favorável à Embargada – Decisão revogada – Recurso prejudicado.