Tribunal: TJSP
Processo: 1001446-03.2022.8.26.0664
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência - Pretensão de efeito infringente – Inadmissibilidade - Prequestionamento – Descabimento de qualquer esclarecimento – Rejeição dos embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência - Pretensão de efeito infringente – Inadmissibilidade - Prequestionamento – Descabimento de qualquer esclarecimento – Rejeição dos embargos declaratórios.