Tribunal: TJSP
Processo: 1005464-90.2022.8.26.0624
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-23
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.