Tribunal: TJSP
Processo: 2051957-40.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-03
Data de publicação: 2023-11-03

Ementa:
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Rejeição dos embargos.