Tribunal: TJSP
Processo: 1006579-79.2023.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-11-12
Data de publicação: 2023-11-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridades e omissões – Evidente propósito infringente.

EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridades e omissões – Evidente propósito infringente.

EMBARGOS REJEITADOS.