Tribunal: TJSP
Processo: 0004104-07.2007.8.26.0320
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: José Carlos Ferreira Alves
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acordo - Homologação – Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acordo - Homologação – Embargos não conhecidos.