Tribunal: TJSP
Processo: 2302948-02.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação Qualificada
Órgão julgador: Renato Genzani Filho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
HABEAS CORPUS – Progressão para o regime aberto – Demora no processamento e julgamento do pedido – Pedido atendido em primeiro grau – Paciente já progredido para o regime pretendido.
Ordem prejudicada

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Progressão para o regime aberto – Demora no processamento e julgamento do pedido – Pedido atendido em primeiro grau – Paciente já progredido para o regime pretendido.
Ordem prejudicada