Tribunal: TJSP
Processo: 2214319-52.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações e Adicionais
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos ora embargados – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos ora embargados – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.