Tribunal: TJSP
Processo: 1104701-25.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-25
Data de publicação: 2023-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado se baseou em "premissas fáticas e jurídicas inexistentes" - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado se baseou em "premissas fáticas e jurídicas inexistentes" - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados