Tribunal: TJSP
Processo: 2000500-32.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
HABEAS CORPUS – DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – PROGRESSÃO CONCEDIDA – PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – PROGRESSÃO CONCEDIDA – PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.