Tribunal: TJSP
Processo: 1502340-64.2021.8.26.0628
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
Embargos de Declaração – Contradição e omissão - inocorrência. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Contradição e omissão - inocorrência. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.