Tribunal: TJSP
Processo: 0017852-52.2022.8.26.0071
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Execução penal – Sustação cautelar do regime aberto – Restabelecimento do benefício pelo juízo de origem – Perda de objeto – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Execução penal – Sustação cautelar do regime aberto – Restabelecimento do benefício pelo juízo de origem – Perda de objeto – Recurso prejudicado.