Tribunal: TJSP
Processo: 2078707-45.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Órgão julgador: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO CONFIRMADA.
Ausência dos requisitos preconizados pelo art. 300, do CPC. Efeito ativo revogado.
AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO CONFIRMADA.
Ausência dos requisitos preconizados pelo art. 300, do CPC. Efeito ativo revogado.
AGRAVO DESPROVIDO.