Tribunal: TJSP
Processo: 1511093-95.2021.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Leve
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-11

Ementa:
LESÃO CORPORAL e DESACATO. Configuração. Seguros relatos da vítima e dos policiais. Condenação e penas mantidas. RESISTÊNCIA. Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação. Apelo parcialmente provido.

Inteiro teor:
LESÃO CORPORAL e DESACATO. Configuração. Seguros relatos da vítima e dos policiais. Condenação e penas mantidas. RESISTÊNCIA. Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação. Apelo parcialmente provido.