Tribunal: TJSP
Processo: 2271881-53.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Wilson Lisboa Ribeiro
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de extinção da fase de execução com base em distrato celebrado durante a fase de conhecimento. Impossibilidade. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de extinção da fase de execução com base em distrato celebrado durante a fase de conhecimento. Impossibilidade. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.