Tribunal: TJSP
Processo: 1011220-58.2022.8.26.0405
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-01
Data de publicação: 2023-12-04

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE PREPARO – GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE PREPARO – GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.