Tribunal: TJSP
Processo: 2116696-85.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
Habeas Corpus. Demora na tramitação do feito – pedido de remessa ao Juízo das Execuções Criminais competente para análise dos pedidos do paciente. Remessa determinada. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Demora na tramitação do feito – pedido de remessa ao Juízo das Execuções Criminais competente para análise dos pedidos do paciente. Remessa determinada. Ordem prejudicada.