Tribunal: TJSP
Processo: 0012974-94.2013.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.