Tribunal: TJSP
Processo: 1003156-04.2021.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de máculas no acórdão. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito nitidamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de máculas no acórdão. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito nitidamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.