Tribunal: TJSP
Processo: 2237387-31.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Órgão julgador: Mario A. Silveira
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-13
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento para fins de correção de erro material. Necessidade de retificação, contudo, sem implicar em alteração do julgado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento para fins de correção de erro material. Necessidade de retificação, contudo, sem implicar em alteração do julgado.