Tribunal: TJSP
Processo: 2050698-10.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Classificação e/ou Preterição
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-04-19
Data de publicação: 2023-04-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição – Hipóteses não configuradas – Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição – Hipóteses não configuradas – Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.