Tribunal: TJSP
Processo: 0018796-35.2013.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão de reexame de matéria já decidida – Descabimento – Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão de reexame de matéria já decidida – Descabimento – Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos declaratórios rejeitados.