Tribunal: TJSP
Processo: 2111896-14.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão julgador: Hugo Maranzano
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS: PLEITO PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA, DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS: PLEITO PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA, DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA.