Tribunal: TJSP
Processo: 1504281-05.2019.8.26.0536
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – Acórdão que não apresenta omissão ou contradição – Nítido caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – Acórdão que não apresenta omissão ou contradição – Nítido caráter infringente – Embargos rejeitados.