Tribunal: TJSP
Processo: 1009829-70.2022.8.26.0566
Classe: Apelação Cível / Voluntária
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-19
Data de publicação: 2023-06-22

Ementa:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.