Tribunal: TJSP
Processo: 1029695-96.2021.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Água
Órgão julgador: Alfredo Attié
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-29
Data de publicação: 2023-10-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício. Ausência. Pretensão meramente infringente de rediscussão do julgado, o que não se admite.
Embargos de declaração REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício. Ausência. Pretensão meramente infringente de rediscussão do julgado, o que não se admite.
Embargos de declaração REJEITADOS.