Tribunal: TJSP
Processo: 0001139-59.2022.8.26.0052
Classe: Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Roberto Porto
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-07
Data de publicação: 2023-02-09

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Homicídio qualificado – Absolvição sumária – Recurso ministerial – Acusado que não decidiu, tampouco participou da execução do crime – Ausência de animus necandi – Absolvição mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Homicídio qualificado – Absolvição sumária – Recurso ministerial – Acusado que não decidiu, tampouco participou da execução do crime – Ausência de animus necandi – Absolvição mantida – Recurso desprovido.