Tribunal: TJSP
Processo: 3001634-77.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Concessão / Permissão / Autorização
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-19
Data de publicação: 2023-06-22

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – DECISÃO AGRAVADA QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – DECISÃO AGRAVADA QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.