Tribunal: TJSP
Processo: 0004974-69.2010.8.26.0539
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: João Negrini Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-12-05
Data de publicação: 2023-12-12

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO – EVENTO TÍPICO - PEDREIRO – LESÃO NO OMBRO ESQUERDO – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO – EVENTO TÍPICO - PEDREIRO – LESÃO NO OMBRO ESQUERDO – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.