Tribunal: TJSP
Processo: 2059734-42.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Osvaldo de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. Decisão que indeferiu o pedido de imissão na posse, mesmo após o depósito do valor apurado em laudo provisório. Reconsideração pelo Juízo. Perda do objeto Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. Decisão que indeferiu o pedido de imissão na posse, mesmo após o depósito do valor apurado em laudo provisório. Reconsideração pelo Juízo. Perda do objeto Recurso não conhecido.