Tribunal: TJSP
Processo: 1028570-24.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão e contradição – Inexistência – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão e contradição – Inexistência – Recurso rejeitado.