Tribunal: TJSP
Processo: 2027867-31.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Calúnia
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 7o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração – Indevido caráter infringente – Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração – Indevido caráter infringente – Embargos não conhecidos.