Tribunal: TJSP
Processo: 2205105-71.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – Ausência – PREQUESTIONAMENTO – CARÁTER INFRINGENTE – Não cabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – Ausência – PREQUESTIONAMENTO – CARÁTER INFRINGENTE – Não cabimento – EMBARGOS REJEITADOS.