Tribunal: TJSP
Processo: 0054659-96.2013.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-24
Data de publicação: 2023-02-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE – Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE – Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.