Tribunal: TJSP
Processo: 1004011-84.2015.8.26.0566
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-06
Data de publicação: 2023-02-13

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Finalidade, ainda, de prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Finalidade, ainda, de prequestionamento. Embargos rejeitados.