Tribunal: TJSP
Processo: 1009932-36.2022.8.26.0127
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-13
Data de publicação: 2023-10-13

Ementa:
Constatado o prejuízo na instrução do processo de conhecimento e verificada a ausência de intimação pessoal do obreiro para a realização da prova técnica, de rigor o reconhecimento da nulidade da sentença.

Inteiro teor:
Constatado o prejuízo na instrução do processo de conhecimento e verificada a ausência de intimação pessoal do obreiro para a realização da prova técnica, de rigor o reconhecimento da nulidade da sentença.