Tribunal: TJSP
Processo: 0008763-13.2022.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Retificação de cálculos - Erro material que deixou de considerar período de cumprimento da pena - Agravo provido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Retificação de cálculos - Erro material que deixou de considerar período de cumprimento da pena - Agravo provido.