Tribunal: TJSP
Processo: 1502373-08.2022.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-19

Ementa:
Apelação Criminal – receptação – Condenação - Materialidade e autoria demonstradas - Ciência da origem ilícita do bem comprovada – readequação da pena – regime semiaberto bem aplicado - Recurso da defesa provido em parte.

Inteiro teor:
Apelação Criminal – receptação – Condenação - Materialidade e autoria demonstradas - Ciência da origem ilícita do bem comprovada – readequação da pena – regime semiaberto bem aplicado - Recurso da defesa provido em parte.