Tribunal: TJSP
Processo: 1000488-74.2021.8.26.0042
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-12
Data de publicação: 2023-10-12

Ementa:
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC, no tocante aos danos morais – Honorários advocatícios que merecem nova fixação – Acolhimento, em parte, dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC, no tocante aos danos morais – Honorários advocatícios que merecem nova fixação – Acolhimento, em parte, dos embargos.