Tribunal: TJSP
Processo: 2278349-33.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tráfico de Drogas – Alegação de omissão em relação ao pedido de reconhecimento de ilicitude das provas decorrentes da violação de domicílio – Caráter infringente e prequestionamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tráfico de Drogas – Alegação de omissão em relação ao pedido de reconhecimento de ilicitude das provas decorrentes da violação de domicílio – Caráter infringente e prequestionamento – Embargos rejeitados.