Tribunal: TJSP
Processo: 0001319-63.2015.8.26.0394
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Violação de direito autoral
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente. Pretensão ao reexame de matéria já decidida. Descabimento. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente. Pretensão ao reexame de matéria já decidida. Descabimento. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos declaratórios rejeitados.