Tribunal: TJSP
Processo: 0000770-79.2023.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Bueno de Camargo
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
Agravo em Execução: determinação de exame criminológico para aferir o mérito à progressão ao regime aberto. Recurso: Defesa.
Exame criminológico realizado e deferido regime aberto: perda do objeto.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em Execução: determinação de exame criminológico para aferir o mérito à progressão ao regime aberto. Recurso: Defesa.
Exame criminológico realizado e deferido regime aberto: perda do objeto.
Recurso prejudicado.