Tribunal: TJSP
Processo: 1000586-54.2016.8.26.0650
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Órgão julgador: Anna Paula Dias da Costa
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento ficto. Ausência de imputação de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022, do CPC. Impossibilidade de acolhimento nos termos do art. 1.025, do mesmo Códex. RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento ficto. Ausência de imputação de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022, do CPC. Impossibilidade de acolhimento nos termos do art. 1.025, do mesmo Códex. RECURSO REJEITADO.