Tribunal: TJSP
Processo: 1015115-84.2020.8.26.0053
Classe: Remessa Necessária Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-19
Data de publicação: 2023-06-22

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM – REEXAME NECESSÁRIO – SUPERVENIÊNCIA DO FALECIMENTO DO IMPETRANTE – PROCESSO EXTINTO, PREJUDICADO O RECURSO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM – REEXAME NECESSÁRIO – SUPERVENIÊNCIA DO FALECIMENTO DO IMPETRANTE – PROCESSO EXTINTO, PREJUDICADO O RECURSO.