Tribunal: TJSP
Processo: 0038134-33.2022.8.26.0000
Classe: Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 5o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-02
Data de publicação: 2023-12-02

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - Pretensão de redução de pena - Ausência de ilegalidade na dosimetria penal - Pedido indeferido.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - Pretensão de redução de pena - Ausência de ilegalidade na dosimetria penal - Pedido indeferido.