Tribunal: TJSP
Processo: 1010920-65.2019.8.26.0223
Classe: Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Correia Lima
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-03
Data de publicação: 2023-12-03

Ementa:
POSSESSÓRIA – Reintegração – Imóvel – Posse anterior do imóvel comprovada – Cerceamento de defesa inocorrente – Requisitos dos arts. 561 do CPC evidenciados – Procedência mantida – Recurso não provido.

Inteiro teor:
POSSESSÓRIA – Reintegração – Imóvel – Posse anterior do imóvel comprovada – Cerceamento de defesa inocorrente – Requisitos dos arts. 561 do CPC evidenciados – Procedência mantida – Recurso não provido.