Tribunal: TJSP
Processo: 0017015-54.2010.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-06
Data de publicação: 2023-03-09

Ementa:
Embargos à execução. Revisional transitada em julgado. Condenação da embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Ônus sucumbencial invertido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Embargos à execução. Revisional transitada em julgado. Condenação da embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Ônus sucumbencial invertido. Recurso provido.