Tribunal: TJSP
Processo: 2060096-44.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estaduais
Órgão julgador: Osvaldo de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-20
Data de publicação: 2023-06-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Vícios no acórdão – Inocorrência – Questões devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Vícios no acórdão – Inocorrência – Questões devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Embargos rejeitados.