Tribunal: TJSP
Processo: 1503132-87.2019.8.26.0272
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
APELAÇÃO – Descumprimento de medida protetiva e ameaça - Absolvição – Precariedade probatória - Descabimento: comprovação segura nos elementos probatórios jungidos aos autos – Recurso improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – Descumprimento de medida protetiva e ameaça - Absolvição – Precariedade probatória - Descabimento: comprovação segura nos elementos probatórios jungidos aos autos – Recurso improvido.