Tribunal: TJSP
Processo: 2069032-58.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente - Intuito infringente – Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente - Intuito infringente – Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil – Rejeição.