Tribunal: TJSP
Processo: 1506456-57.2022.8.26.0506
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-11-03
Data de publicação: 2023-11-03

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Insurgência ministerial requerendo a condenação do réu nos exatos termos da denúncia - Insuficiência probatória - Absolvição do réu que se mantém - Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Insurgência ministerial requerendo a condenação do réu nos exatos termos da denúncia - Insuficiência probatória - Absolvição do réu que se mantém - Recurso não provido.