Tribunal: TJSP
Processo: 1024385-08.2022.8.26.0007
Classe: Apelação Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-15
Data de publicação: 2023-10-15

Ementa:
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos morais – Cartão de crédito com margem consignável não reconhecido – Contratação não comprovada – Sentença mantida – Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos morais – Cartão de crédito com margem consignável não reconhecido – Contratação não comprovada – Sentença mantida – Recurso não provido.