Tribunal: TJSP
Processo: 2173817-71.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão que deu provimento em parte, com observação, ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos ora embargados – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão que deu provimento em parte, com observação, ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos ora embargados – Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.