Tribunal: TJSP
Processo: 1019731-34.2021.8.26.0032
Classe: Apelação Cível / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA – GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL – LC No 1.256/15 – VERBA DE CARÁTER GERAL – EXCLUSÃO DOS APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE – INADMISSIBILIDADE – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA – GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL – LC No 1.256/15 – VERBA DE CARÁTER GERAL – EXCLUSÃO DOS APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE – INADMISSIBILIDADE – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.