Tribunal: TJSP
Processo: 1003789-09.2022.8.26.0005
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Lidia Conceição
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento em parte ao recurso de apelação da ré. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento em parte ao recurso de apelação da ré. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.