Tribunal: TJSP
Processo: 1020227-20.2019.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Objetivo de prequestionamento - Desnecessidade - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Objetivo de prequestionamento - Desnecessidade - Embargos rejeitados