Tribunal: TJSP
Processo: 1001545-56.2021.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – COMPRA E VENDA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CITAÇÃO VÁLIDA - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – COMPRA E VENDA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CITAÇÃO VÁLIDA - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS