Tribunal: TJSP
Processo: 1001841-78.2023.8.26.0625
Classe: Apelação Cível / Seguro
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Seguro de veículo. Inadimplemento do prêmio. Regularidade da notificação do segurado acerca do inadimplemento, realizada antes do sinistro. Indenização securitária indevida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Seguro de veículo. Inadimplemento do prêmio. Regularidade da notificação do segurado acerca do inadimplemento, realizada antes do sinistro. Indenização securitária indevida. Recurso desprovido.