Tribunal: TJSP
Processo: 2065629-81.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA CUJO VALOR DA CAUSA É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TANABI – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA CUJO VALOR DA CAUSA É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TANABI – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.