Tribunal: TJSP
Processo: 1003095-31.2017.8.26.0291
Classe: Embargos de Declaração Cível / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inocorrência – Erro material que ora se corrige para fazer constar que o autor é beneficiário da gratuidade processual – Recurso parcialmente acolhido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inocorrência – Erro material que ora se corrige para fazer constar que o autor é beneficiário da gratuidade processual – Recurso parcialmente acolhido.