Tribunal: TJSP
Processo: 2113045-45.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-23
Data de publicação: 2023-07-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.