Tribunal: TJSP
Processo: 0016634-89.2012.8.26.0248
Classe: Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Emerson Sumariva Júnior
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Apelação. Usucapião especial familiar. Ausência de provas do abandono imotivado e voluntário do ex-companheiro. Ônus probatório da autora. Sentença mantida.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Apelação. Usucapião especial familiar. Ausência de provas do abandono imotivado e voluntário do ex-companheiro. Ônus probatório da autora. Sentença mantida.
Recurso não provido.