Tribunal: TJSP
Processo: 1024197-46.2017.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito Autoral
Órgão julgador: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-11

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente e pretensão ao reexame de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente e pretensão ao reexame de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.