Tribunal: TJSP
Processo: 1003659-44.2021.8.26.0590
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-02-23
Data de publicação: 2023-02-23

Ementa:
Acidentária – Males de coluna – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido.

Nego provimento ao apelo autárquico e dou parcial provimento ao recurso oficial.

Inteiro teor:
Acidentária – Males de coluna – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido.

Nego provimento ao apelo autárquico e dou parcial provimento ao recurso oficial.