Tribunal: TJSP
Processo: 1000052-47.2019.8.26.0540
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Órgão julgador: Maurício Velho
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-20
Data de publicação: 2023-06-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais que importa em indevida redução do montante a ser pago aos patronos da parte autora. Erro material verificado e sanado. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais que importa em indevida redução do montante a ser pago aos patronos da parte autora. Erro material verificado e sanado. Embargos acolhidos.