Tribunal: TJSP
Processo: 2291982-14.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Lígia Araújo Bisogni
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-03-11
Data de publicação: 2023-03-11

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade da justiça – Hipossuficiência financeira da parte agravante demonstrada – Art. 98 do Código de Processo Civil – Decisão reformada – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade da justiça – Hipossuficiência financeira da parte agravante demonstrada – Art. 98 do Código de Processo Civil – Decisão reformada – Recurso provido.