Tribunal: TJSP
Processo: 2177127-85.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Duplicata
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-03
Data de publicação: 2023-11-03

Ementa:
Ação declaratória julgada improcedente – Fase de cumprimento de sentença – Postulação de bloqueio de passaporte, CNH e cartões de crédito - Indeferimento mantido – Negado provimento ao agravo.

Inteiro teor:
Ação declaratória julgada improcedente – Fase de cumprimento de sentença – Postulação de bloqueio de passaporte, CNH e cartões de crédito - Indeferimento mantido – Negado provimento ao agravo.