Tribunal: TJSP
Processo: 1501301-03.2020.8.26.0358
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
Homicídio tentado – Pronúncia – Mero juízo de admissibilidade – Indícios suficientes de autoria – Pleito de desclassificação desacolhido.

Legítima defesa – Tese que depende de apreciação do Juízo natural da causa.

Recurso improvido.

Inteiro teor:
Homicídio tentado – Pronúncia – Mero juízo de admissibilidade – Indícios suficientes de autoria – Pleito de desclassificação desacolhido.

Legítima defesa – Tese que depende de apreciação do Juízo natural da causa.

Recurso improvido.