Tribunal: TJSP
Processo: 1004551-54.2019.8.26.0482
Classe: Apelação Cível / Serviços de Saúde
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
PROCESSO CIVIL – DEMANDA COM INCAPAZ NO POLO ATIVO – AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – DEMANDA COM INCAPAZ NO POLO ATIVO – AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA.