Tribunal: TJSP
Processo: 1068218-28.2021.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Representação comercial
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-03-29
Data de publicação: 2023-03-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Erro material. Reconhecimento. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Erro material. Reconhecimento. Embargos parcialmente acolhidos.