Tribunal: TJSP
Processo: 0061059-77.2016.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
Embargos de Declaração. Caráter infringente e prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Caráter infringente e prequestionamento - Embargos rejeitados.