Tribunal: TJSP
Processo: 1004143-12.2021.8.26.0541
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e erro material – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Rejeição dos embargos declaratórios opostos por ambas as partes.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e erro material – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Rejeição dos embargos declaratórios opostos por ambas as partes.