Tribunal: TJSP
Processo: 1079705-58.2022.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Lia Porto
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-20
Data de publicação: 2023-06-20

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. Autor não contratou plano de saúde. Descontos abusivos. Revelia. Valor da indenização devidamente fixado. Proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. Autor não contratou plano de saúde. Descontos abusivos. Revelia. Valor da indenização devidamente fixado. Proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.