Tribunal: TJSP
Processo: 2104414-15.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Habeas Corpus. Porte arma. Pedido de liberdade provisória. Descabimento. Decisão que decretou a custódia bem fundamentada. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida. Ordem denegada

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Porte arma. Pedido de liberdade provisória. Descabimento. Decisão que decretou a custódia bem fundamentada. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida. Ordem denegada