Tribunal: TJSP
Processo: 1004128-75.2016.8.26.0587
Classe: Apelação Cível / Reivindicação
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-23
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
Apelação – Ação reivindicatória de bem imóvel proposta pela Fazenda Estadual – Questão fática carente de prova pericial para melhor ser dirimida – Anulação de ofício da sentença – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Apelação – Ação reivindicatória de bem imóvel proposta pela Fazenda Estadual – Questão fática carente de prova pericial para melhor ser dirimida – Anulação de ofício da sentença – Recurso prejudicado.