Tribunal: TJSP
Processo: 1001126-51.2022.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Ramon Mateo Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-11
Data de publicação: 2023-11-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Omissão relativa à ausência de revogação da tutela anteriormente concedida. Embargos acolhidos para esse fim.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Omissão relativa à ausência de revogação da tutela anteriormente concedida. Embargos acolhidos para esse fim.