Tribunal: TJSP
Processo: 1027293-42.2021.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Marca
Órgão julgador: J. B. Franco de Godoi
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição - Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes - Prequestionamento ficto - Embargos rejeitados."