Tribunal: TJSP
Processo: 1034635-18.2022.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão ocorrente. Inexistência de contradição ou obscuridade no julgado. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão ocorrente. Inexistência de contradição ou obscuridade no julgado. Embargos parcialmente acolhidos.