Tribunal: TJSP
Processo: 1001066-73.2023.8.26.0266
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Embargos de declaração. Vício reconhecido e sanado quanto ao critério adotado na fixação dos honorários de sucumbência. Tema STJ no 1.076. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Vício reconhecido e sanado quanto ao critério adotado na fixação dos honorários de sucumbência. Tema STJ no 1.076. Embargos acolhidos.