Tribunal: TJSP
Processo: 1011784-69.2019.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-03
Data de publicação: 2023-11-03

Ementa:
Reexame de embargos de declaração –– Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Manutenção da rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Reexame de embargos de declaração –– Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Manutenção da rejeição dos embargos.