Tribunal: TJSP
Processo: 2300385-35.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Instrução. Excesso de prazo. Não se visualizando responsabilidade do Juízo na demora da instrução, não cabe invocá-la como razão para revogação da prisão preventiva do paciente.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Instrução. Excesso de prazo. Não se visualizando responsabilidade do Juízo na demora da instrução, não cabe invocá-la como razão para revogação da prisão preventiva do paciente.