Tribunal: TJSP
Processo: 2033032-59.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Não reconhecimento - Intuito infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Não reconhecimento - Intuito infringente – Rejeição.