Tribunal: TJSP
Processo: 1003047-94.2019.8.26.0358
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2023-04-13
Data de publicação: 2023-04-24

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA INVERSA JULGADA PROCEDENTE – CARTA DE SENTENÇA – TÍTULO COM PRENOTAÇÃO CANCELADA PELO DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE, SEM REAPRESENTAÇÃO PARA NOVO PROTOCOLO – DÚVIDA PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA INVERSA JULGADA PROCEDENTE – CARTA DE SENTENÇA – TÍTULO COM PRENOTAÇÃO CANCELADA PELO DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE, SEM REAPRESENTAÇÃO PARA NOVO PROTOCOLO – DÚVIDA PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.