Tribunal: TJSP
Processo: 2066655-17.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAL ERRO MATERIAL DE CÁLCULOS – TESE NÃO EXAMINADA – NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAL ERRO MATERIAL DE CÁLCULOS – TESE NÃO EXAMINADA – NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.