Tribunal: TJSP
Processo: 1500158-92.2020.8.26.0191
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Guilherme de Souza Nucci
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-04-14
Data de publicação: 2023-04-14

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de reexame de matéria jurídica. Decisão suficientemente clara e devidamente fundamentada. Embargos inadmitidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de reexame de matéria jurídica. Decisão suficientemente clara e devidamente fundamentada. Embargos inadmitidos.