Tribunal: TJSP
Processo: 2275093-82.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Taxa Judiciária
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-12

Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBJETIVO – DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO – DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA A FINALIDADE INDICADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBJETIVO – DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO – DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA A FINALIDADE INDICADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.