Tribunal: TJSP
Processo: 2110698-39.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE REMIÇÃO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE REMIÇÃO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.