Tribunal: TJSP
Processo: 2254203-25.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Miguel Brandi
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-03-29
Data de publicação: 2023-03-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Julgado que enfrentou as questões controvertidas, dando ao caso solução integral – RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Julgado que enfrentou as questões controvertidas, dando ao caso solução integral – RECURSO REJEITADO.