Tribunal: TJSP
Processo: 2019074-06.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Luís H. B. Franzé
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-07-21
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. 1. Requerimento expresso de intimação da agravante exclusivamente em nome do patrono indicado na petição inicial do recurso. 2. Ausência de prejuízo. 3. Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. 1. Requerimento expresso de intimação da agravante exclusivamente em nome do patrono indicado na petição inicial do recurso. 2. Ausência de prejuízo. 3. Embargos Rejeitados.