Tribunal: TJSP
Processo: 2118067-84.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Aposentadoria por Invalidez
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
PROCESSO CIVIL – COMPETÊNCIA – AÇÃO EM CURSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA – COMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL RESPECTIVO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – COMPETÊNCIA – AÇÃO EM CURSO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA – COMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL RESPECTIVO – RECURSO NÃO CONHECIDO.