Tribunal: TJSP
Processo: 2271437-20.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-03-29
Data de publicação: 2023-03-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.