Tribunal: TJSP
Processo: 1500468-71.2022.8.26.0048
Classe: Apelação Criminal / Perseguição
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-04

Ementa:
PERSEGUIÇÃO. Palavra da vítima insuficiente para a condenação. Aplicação do princípio in dubio pro reo, nos mesmos termos da absolvição quanto ao delito de lesão corporal pelo qual o réu também foi denunciado. Apelo provido.

Inteiro teor:
PERSEGUIÇÃO. Palavra da vítima insuficiente para a condenação. Aplicação do princípio in dubio pro reo, nos mesmos termos da absolvição quanto ao delito de lesão corporal pelo qual o réu também foi denunciado. Apelo provido.