Tribunal: TJSP
Processo: 1013972-95.2021.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Fermino Magnani Filho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-02-24
Data de publicação: 2023-02-24

Ementa:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.