Tribunal: TJSP
Processo: 1011491-06.2022.8.26.0005
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-20
Data de publicação: 2023-06-20

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão em relação a informação trazida em contestação – Vício inexistente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão em relação a informação trazida em contestação – Vício inexistente – Embargos rejeitados.