Tribunal: TJSP
Processo: 3001867-74.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-19
Data de publicação: 2023-06-22

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – EXCESSO VERIFICADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA DEVIDA À EXECUTADA, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – EXCESSO VERIFICADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA DEVIDA À EXECUTADA, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.