Tribunal: TJSP
Processo: 0013161-18.2012.8.26.0597
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-24

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro no acórdão. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro no acórdão. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.