Tribunal: TJSP
Processo: 0003105-56.2023.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
Agravo em Execução. Progressão de regime prisional sem realização de exame criminológico. Prática de crime contra a vida. Necessária análise mais aprofundada acerca do preenchimento do requisito subjetivo. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução. Progressão de regime prisional sem realização de exame criminológico. Prática de crime contra a vida. Necessária análise mais aprofundada acerca do preenchimento do requisito subjetivo. Recurso desprovido.