Tribunal: TJSP
Processo: 1002865-13.2022.8.26.0291
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Moreira Viegas
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-01-22
Data de publicação: 2023-01-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material na fundamentação- Ocorrência– Retificação determinada– Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material na fundamentação- Ocorrência– Retificação determinada– Embargos acolhidos.