Tribunal: TJSP
Processo: 2217460-16.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / INFRAESTRUTURA
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-03-29
Data de publicação: 2023-03-30

Ementa:
Embargos de Declaração – Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – Recurso com propósito de prequestionamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – Recurso com propósito de prequestionamento – Embargos rejeitados.