Tribunal: TJSP
Processo: 3003914-21.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RECONHECEU A INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PREVENÇÃO DA COLENDA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RECONHECEU A INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PREVENÇÃO DA COLENDA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – RECURSO NÃO CONHECIDO.