Tribunal: TJSP
Processo: 1036895-81.2022.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS RECURSAIS – ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS RECURSAIS – ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS