Tribunal: TJSP
Processo: 2096578-88.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
Habeas Corpus. Análise do pedido de progressão de regime sem a realização de exame criminológico. Paciente progredido por decisão do Juízo de primeiro grau. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Análise do pedido de progressão de regime sem a realização de exame criminológico. Paciente progredido por decisão do Juízo de primeiro grau. Ordem prejudicada.