Tribunal: TJSP
Processo: 2300779-76.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Atentado contra a segurança de transporte público
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Indeferimento de pedido de saída temporária de fim de ano - Decurso do tempo - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Indeferimento de pedido de saída temporária de fim de ano - Decurso do tempo - Ordem prejudicada.