Tribunal: TJSP
Processo: 2296598-32.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Sistema Único de Saúde (SUS)
Órgão julgador: Magalhães Coelho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-13

Ementa:
Agravo de Instrumento – Tutela Provisória – Concessão da tutela de urgência para determinar que o ente público realize procedimento cirúrgico no agravante, ante a urgência de seu quadro clínico – Decisão mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento – Tutela Provisória – Concessão da tutela de urgência para determinar que o ente público realize procedimento cirúrgico no agravante, ante a urgência de seu quadro clínico – Decisão mantida – Recurso desprovido.