Tribunal: TJSP
Processo: 2203387-05.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-02
Data de publicação: 2023-11-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Omissão - Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Omissão - Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente - Embargos rejeitados.