Tribunal: TJSP
Processo: 0007678-55.2023.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Ivana David
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – BUSCA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, SOB ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – AGRAVANTE PLEITEOU JUNTO AO JUÍZO DE 1o GRAU NOVO BENEFÍCIO, O QUAL FOI DEFERIDO – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – BUSCA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, SOB ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – AGRAVANTE PLEITEOU JUNTO AO JUÍZO DE 1o GRAU NOVO BENEFÍCIO, O QUAL FOI DEFERIDO – RECURSO PREJUDICADO.