Tribunal: TJSP
Processo: 1036632-33.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mandato
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ocorrência de erro material. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ocorrência de erro material. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.