Tribunal: TJSP
Processo: 1000039-63.2020.8.26.0653
Classe: Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-05-18
Data de publicação: 2023-05-19

Ementa:
SERVIDOR MUNICIPAL
Servente – Vargem Grande do Sul – Adicional de insalubridade – Laudo Pericial – Possibilidade:

– O adicional de insalubridade corresponde ao grau constatado no laudo pericial para o trabalho ou o ambiente insalubre.

Inteiro teor:
SERVIDOR MUNICIPAL
Servente – Vargem Grande do Sul – Adicional de insalubridade – Laudo Pericial – Possibilidade:

– O adicional de insalubridade corresponde ao grau constatado no laudo pericial para o trabalho ou o ambiente insalubre.