Tribunal: TJSP
Processo: 1500052-48.2022.8.26.0616
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-29
Data de publicação: 2022-10-29

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Matéria suficientemente analisada e decidida no v. Acórdão embargado. Pretensão de atribuição de efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Matéria suficientemente analisada e decidida no v. Acórdão embargado. Pretensão de atribuição de efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição.