Tribunal: TJSP
Processo: 1501285-17.2021.8.26.0616
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
APELAÇÃO – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – PROVA INSUFICIENTE – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – PROVA INSUFICIENTE – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.