Tribunal: TJSP
Processo: 0003342-68.2011.8.26.0637
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-15
Data de publicação: 2022-01-15

Ementa:
LESÃO CORPORAL – prescrição no período em que o feito ficou suspenso – pena de 06 meses que prescreve em 03 anos, tendo o feito ficado suspenso por prazo superior a 06 anos – reconhecimento de ofício.

Inteiro teor:
LESÃO CORPORAL – prescrição no período em que o feito ficou suspenso – pena de 06 meses que prescreve em 03 anos, tendo o feito ficado suspenso por prazo superior a 06 anos – reconhecimento de ofício.