Tribunal: TJSP
Processo: 0013861-96.2022.8.26.0482
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão de Regime – Reeducando condenado por crimes graves cometidos com violência contra a pessoa – Agravo não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão de Regime – Reeducando condenado por crimes graves cometidos com violência contra a pessoa – Agravo não provido.