Tribunal: TJSP
Processo: 0001596-82.2011.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Imissão
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-04-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inversão da sucumbência que não observou o disposto no § 4o do art. 20 do CPC/1973, o que pode ser suprido por esta via – Fixação dos honorários advocatícios em R$ 10.000,00 - Recurso recebido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inversão da sucumbência que não observou o disposto no § 4o do art. 20 do CPC/1973, o que pode ser suprido por esta via – Fixação dos honorários advocatícios em R$ 10.000,00 - Recurso recebido.