Tribunal: TJSP
Processo: 2127226-85.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-09-27
Data de publicação: 2022-10-22

Ementa:
Agravo de instrumento. Ação de exibição de documentos c.c. indenização por danos materiais. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo não caracterizada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Ação de exibição de documentos c.c. indenização por danos materiais. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo não caracterizada. Recurso não provido.