Tribunal: TJSP
Processo: 1000576-38.2021.8.26.0390
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-19
Data de publicação: 2022-11-19

Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREPARO – INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.007, § 4o, DO CPC – Recolhimento a menor. Deserção. Reconhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREPARO – INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.007, § 4o, DO CPC – Recolhimento a menor. Deserção. Reconhecimento. RECURSO NÃO CONHECIDO.