Tribunal: TJSP
Processo: 2052074-65.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-22
Data de publicação: 2022-07-29

Ementa:
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - depósito realizado para fins de garantia - pagamento voluntário não reconhecido - incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523 do CPC - recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - depósito realizado para fins de garantia - pagamento voluntário não reconhecido - incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523 do CPC - recurso improvido.