Tribunal: TJSP
Processo: 2148856-03.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-15

Ementa:
Agravo de instrumento – Reforma da decisão agravada em 1a Instância – Perda do objeto configurada – Inteligência do art. 529 do CPC – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Reforma da decisão agravada em 1a Instância – Perda do objeto configurada – Inteligência do art. 529 do CPC – Recurso prejudicado.