Tribunal: TJSP
Processo: 0000032-45.2019.8.26.0032
Classe: Apelação Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ARAÇATUBA – VENCIMENTOS – CONVERSÃO EM URV – DECISÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO BASEADA EM PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL – CASSAÇÃO DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ARAÇATUBA – VENCIMENTOS – CONVERSÃO EM URV – DECISÃO ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO BASEADA EM PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL – CASSAÇÃO DE OFÍCIO.