Tribunal: TJSP
Processo: 0404830-53.1998.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-04-23
Data de publicação: 2022-04-23

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de vícios. Prequestionamento. Técnica superada com o advento do CPC em vigor.
Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de vícios. Prequestionamento. Técnica superada com o advento do CPC em vigor.
Embargos rejeitados