Tribunal: TJSP
Processo: 2171513-36.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
Habeas Corpus. Apressamento de benefício – Livramento condicional. Determinada a realização de exame criminológico – não configurado excesso de prazo. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Apressamento de benefício – Livramento condicional. Determinada a realização de exame criminológico – não configurado excesso de prazo. Ordem denegada.