Tribunal: TJSP
Processo: 0018557-77.2021.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2022-01-14
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PROGRESSÃO DE REGIME – indeferimento - ausência de requisito subjetivo – histórico prisional desfavorável - longa pena a cumprir - Negado provimento ao recurso.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PROGRESSÃO DE REGIME – indeferimento - ausência de requisito subjetivo – histórico prisional desfavorável - longa pena a cumprir - Negado provimento ao recurso.