Tribunal: TJSP
Processo: 1500620-68.2020.8.26.0411
Classe: Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
APELAÇÃO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – DOSIMETRIA ADEQUADA – DESOBEDIÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – ATIPICIDADE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA SEM RESSALVA DE SANÇÃO PENAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – DOSIMETRIA ADEQUADA – DESOBEDIÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – ATIPICIDADE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA SEM RESSALVA DE SANÇÃO PENAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.