Tribunal: TJSP
Processo: 1003824-72.2022.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Hélio Marquez de Farias
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-11
Data de publicação: 2022-11-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão não caracterizada – Prequestionamento – Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhe seja favorável seja proferida – Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão não caracterizada – Prequestionamento – Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhe seja favorável seja proferida – Caráter infringente – Embargos rejeitados.