Tribunal: TJSP
Processo: 1500090-13.2021.8.26.0546
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão ao reexame de matéria já decidida – Descabimento – Prequestionamento - Desnecessidade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão ao reexame de matéria já decidida – Descabimento – Prequestionamento - Desnecessidade. Embargos declaratórios rejeitados.