Tribunal: TJSP
Processo: 2223870-27.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-01
Data de publicação: 2022-03-01

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Usucapião - Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à autora – Inconformismo – Acolhimento - Ausência de elementos que permitam afastar a hipossuficiência alegada - Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Usucapião - Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à autora – Inconformismo – Acolhimento - Ausência de elementos que permitam afastar a hipossuficiência alegada - Recurso provido.