Tribunal: TJSP
Processo: 2256523-48.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Roberto Mac Cracken
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO – Presunção do artigo 98, §3o, do CPC que não foi elidida.
Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO – Presunção do artigo 98, §3o, do CPC que não foi elidida.
Recurso provido.